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2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
31.334 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
31.334 pessoas responderam.
Estatuto da Criança e do Adolescente
100ª Questão:
Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA.
a) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal.
7.069 marcações (23%)
7.069 marcações (23%)
b) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. 
12.892 marcações (41%)
12.892 marcações (41%)
c) O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença.
8.798 marcações (28%)
8.798 marcações (28%)
d) Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de remissão, o membro do MP procederá à apresentação de denúncia contra o adolescente.
2.575 marcações (8%)
2.575 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.