2009 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 73% acertaram esta questão.

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Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


79ª Questão:

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

a) será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

19.513 marcações (73%)
b) será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

1.548 marcações (6%)
c) constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos.

3.574 marcações (13%)
d) ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato.

2.170 marcações (8%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.