2009 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
34.123 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
34.123 pessoas responderam.
Direito Tributário
62ª Questão:
Assinale a opção correta no que se refere à legalidade tributária.
a) É vedada a majoração de alíquotas de imposto de renda por medida provisória.
9.437 marcações (28%)
9.437 marcações (28%)
b) O IPI deve ser instituído, obrigatoriamente, por lei complementar.
5.029 marcações (15%)
5.029 marcações (15%)
c) O governador pode conceder, por meio de decreto, isenção válida de IPVA.
5.391 marcações (16%)
5.391 marcações (16%)
d) É possível alterar, nos limites estabelecidos em lei, as alíquotas do IOF por decreto.
14.266 marcações (42%)
14.266 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.