2009 (Terceiro)

Direito Tributário

61ª Questão:

A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública pode

a) ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que seja publicada a lei que a instituir.

2.903 marcações (10%)

b) ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica.

22.468 marcações (77%)

c) ser instituída pelos estados e pelo DF.

2.425 marcações (8%)

d) ter alíquotas máximas e mínimas fixadas pelo Senado Federal.

1.563 marcações (5%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2010.

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