Prova Concurso Público - TRT/MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Novembro/2009 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

11.929 pessoas responderam.

Direito Administrativo


44ª Questão:

A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

a) a absolvição na esfera penal, fundada na ausência de tipificação da conduta como crime, não afasta a possibilidade de condenação na esfera administrativa por infração administrativa.

6.312 marcações (53%)
b) existe completa autonomia entre as instâncias penal e administrativa, o que significa que a decisão em uma esfera não repercute na outra.

1.062 marcações (9%)
c) a absolvição em sede penal sempre condiciona a decisão no processo administrativo.

649 marcações (5%)
d) a absolvição em sede penal somente repercute na esfera administrativa quando fundada na negativa de autoria do fato.

2.896 marcações (24%)
e) a condenação em sede penal gera, independentemente de processo administrativo, a punição na esfera administrativa.

1.010 marcações (8%)

Comentários e dicas para esta questão:




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.