2009 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

87ª Questão:

De acordo com o art. 14, inciso II, do CP, diz-se tentado o crime quando, iniciada a execução, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Em relação ao instituto da tentativa (conatus) no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

a) O crime de homicídio não admite tentativa branca.

1.740 marcações (10%)

b) Considera-se perfeita ou acabada a tentativa quando o agente atinge a vítima, vindo a lesioná-la.

3.221 marcações (19%)

c) A tentativa determina a redução da pena, obrigatoriamente, em dois terços.

1.971 marcações (12%)

d) As contravenções penais não admitem punição por tentativa.

9.765 marcações (58%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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