a) O empregado que rescinde antecipadamente o contrato por prazo determinado não está obrigado a indenizar o empregador.

920 marcações (6%)

b) A pessoa jurídica de direito público que não observa o prazo para pagamento das verbas rescisórias não se submete à multa prevista no art. 477 da CLT.

974 marcações (6%)

c) Nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de seu término, não cabe aviso prévio.

3.602 marcações (23%)