2009 (Segundo)

Direito Tributário

66ª Questão:

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

a) O ICMS incide sobre os serviços de comunicação.

7.761 marcações (46%)

b) O ICMS, de competência de estado da Federação, incidirá sobre a prestação de serviço de transporte, ainda que o ônibus coletivo urbano não circule além do limite de um de seus municípios.

4.607 marcações (27%)

c) O ICMS não poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias.

2.258 marcações (13%)

d) Não caberá cobrança de ICMS quando houver mercadoria importada do exterior.

2.406 marcações (14%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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