2009 (Segundo)

Direito Administrativo

57ª Questão:

Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.

a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.

11.387 marcações (69%)

b) Apenas os bens de uso comum do povo têm como característica a imprescritibilidade.

1.954 marcações (12%)

c) O não uso dos bens de uso comum do povo implica desafetação.

1.873 marcações (11%)

d) Os bens de uso especial são penhoráveis.

1.281 marcações (8%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2009.

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