2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
13.698 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.
13.698 pessoas responderam.
Processo Penal
80ª Questão:
Observando-se o tema sobre ação penal, é CORRETO afirmar que:
a) é possível que o ofendido contrate um advogado para dar início a uma ação penal de iniciativa pública.
4.414 marcações (32%)
4.414 marcações (32%)
b) a ação penal privada somente é cabível em crimes contra os costumes e contra a honra.
1.534 marcações (11%)
1.534 marcações (11%)
c) a ação penal pública incondicionada, não depende da condição de procedibilidade referente ao Inquérito Policial.
4.193 marcações (31%)
4.193 marcações (31%)
d) no procedimento previsto na Lei 9.099/95- Juizados Especiais Criminais, somente é possível a existência de ações penais de iniciativa privada, considerando a previsão legal que dá possibilidade da composição civil entre o autor do fato e a vítima.
3.557 marcações (26%)
3.557 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.