2009 (Segundo)

Direito Civil


45ª Questão:

Maria e Pedro são, ao mesmo tempo, credores e devedores entre eles. Maria adquiriu a qualidade de credora porque Pedro firmou contrato de confissão de dívida em seu favor, vencendo-se a primeira parcela do ajuste, das 15 (quinze) convencionadas, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) em 01.11.2009. Já Pedro é credor de Maria porque esta emitiu em seu favor um cheque, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em 12.08.2009, não compensado pelo banco por ausência de fundos.

Considerando as informações do enunciado e conhecimento das regras do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Joaquim, em 01.10.2009, resolveu, sem deste ato cientificar Pedro, efetuar o pagamento da primeira parcela devida por este à Maria. No entanto, Pedro dispunha de argumentos e direitos que lhe permitiriam não realizar o pagamento. Por esse motivo, Pedro não terá a obrigação de reembolsar Joaquim.

3.590 marcações (30%)
b) Se na data do pagamento Maria recusar-se a recebê-lo, João se liberará mediante simples depósito do valor em estabelecimento bancário, observadas as normas legais.

2.060 marcações (17%)
c) Caso Pedro proponha ação de execução ainda no mês de agosto de 2009 contra Maria, poderá ela, em sede de embargos do devedor oposto também em agosto de 2.009, requerer seja aplicado à espécie o instituto da compensação, devendo o juiz deferir esse pedido.

3.912 marcações (32%)
d) O pagamento por Pedro de 04 (quatro) parcelas do instrumento de confissão de dívida em local diverso do contratualmente ajustado faz presumir a renúncia de Maria quanto ao lugar do pagamento.

2.489 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.