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2009 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
23.811 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.
23.811 pessoas responderam.
Direito Tributário
26ª Questão:
Em relação à imunidade tributária, assinale a alternativa CORRETA:
a) A imunidade recíproca é exemplo de imunidade condicionada.
2.647 marcações (11%)
2.647 marcações (11%)
b) A lei complementar pode prever outras hipóteses de imunidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal.
5.942 marcações (25%)
5.942 marcações (25%)
c) Em razão da imunidade recíproca, os serviços cartorários, sendo espécie de serviço público, não podem ser tributados.
2.428 marcações (10%)
2.428 marcações (10%)
d) As pessoas beneficiadas por imunidade podem ser obrigadas ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. 
12.794 marcações (54%)
12.794 marcações (54%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.