2009 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.

26.111 pessoas responderam.

Direito Constitucional


15ª Questão:

Maria e Alzira são servidoras públicas estaduais e pretendem renunciar às aposentadorias que gozam atualmente, com vistas a aproveitar seu tempo de serviço, para se aposentarem em outros cargos públicos que ocupam e cujos salários são maiores. Administrativamente, tiveram os pleitos negados, com base em Resolução existente. Como advogado de ambas, você pode:

a) Propor uma única ação de mandado de segurança individual, em favor das duas, alegando que possuem direito líquido e certo de renunciar às atuais aposentadorias.

11.031 marcações (42%)
b) Propor uma ação de mandado de segurança coletivo, em nome das duas, alegando que possuem direito líquido e certo de renunciar às atuais aposentadorias.

7.620 marcações (29%)
c) Propor ação direta de inconstitucionalidade, em nome das duas, contra a Resolução, pois se trata de ato normativo autônomo, que fere a Constituição.

3.720 marcações (14%)
d) Propor mandado de injunção, em favor das duas, diante da inviabilidade do exercício do direito constitucional de se aposentarem.

3.740 marcações (14%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2009.