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Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.087 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
2.087 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
50ª Questão:
Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
a) A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.
377 marcações (18%)
377 marcações (18%)
b) A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.
304 marcações (15%)
304 marcações (15%)
c) O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.
362 marcações (17%)
362 marcações (17%)
d) O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.
83 marcações (4%)
83 marcações (4%)
e) Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial. 
961 marcações (46%)
961 marcações (46%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.