Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009 - TJ

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 26% acertaram esta questão.

4.613 pessoas responderam.

Direito Penal


36ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção, a teor do art. 7º do Decreto-Lei n.º 3.688/41.

1.212 marcações (26%)
b) A instauração da ação penal atinente ao crime de violação de direitos de autor, previsto no caput do art. 184 do Código Penal, é condicionada a representação.

871 marcações (19%)
c) Segundo o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, afasta o dolo do agente, mas não a culpa.

990 marcações (21%)
d) O agente, no caso de estrito cumprimento do dever legal, responderá somente pelo excesso doloso, de acordo com o Código Penal.

1.378 marcações (30%)
e) É punível a tentativa de contravenção penal, consoante dispõe o art. 4º do Decreto-Lei n.º 3.688/41.

162 marcações (4%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.