Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
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271 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


86ª Questão:

Acerca da Gestão de Florestas Públicas é CORRETO afirmar:

a) A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais e estaduais, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; a destinação de florestas públicas às comunidades locais nos termos da Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas; a concessão de florestas naturais, exceto as plantadas. Vedada a concessão de unidades de manejo das áreas protegidas de florestas.

47 marcações (17%)
b) O Poder Público não poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais, estaduais e municipais criadas nos termos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, pois não lhe é facultado nesta hipótese, nem mesmo para execução de atividades subsidiárias, firmar convênios, termos de parceria, contratos ou instrumentos similares com terceiros, que não seja exclusivamente a concessão.

22 marcações (8%)
c) O Poder Público poderá exercer diretamente a gestão de florestas nacionais e estaduais criadas nos termos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Preservação, sendo-lhe vedado identificar para dar destinação às comunidades locais antes das concessões florestais.

32 marcações (12%)
d) A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais, segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação; a destinação de florestas públicas às comunidades locais nos termos da Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas; a concessão de florestas, incluindo florestas naturais ou plantadas e as unidades de manejo das áreas protegidas de florestas criadas segundo a Lei do SNUC.

170 marcações (63%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.