Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

246 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


81ª Questão:

Analise as proposições abaixo de acordo com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e assinale a CORRETA:

a) Cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua mais ampla aplicação com a aprovação e a participação dos detentores desse conhecimento, inovações e práticas; e encorajar a repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.

137 marcações (56%)
b) Cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso em conformidade com sua legislação nacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua aplicação restrita com a consulta dos detentores desse conhecimento; desencorajada a repartição dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.

22 marcações (9%)
c) Cada parte contratante deve em conformidade com a legislação internacional, respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica e incentivar sua aplicação restrita com a consulta dos detentores desse conhecimento; desencorajada a repartição dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas.

27 marcações (11%)
d) Nem todas as partes contratantes da CDB se obrigam a preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilo de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, já que sua aplicação pode gerar repartição equitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas para essas comunidades tradicionais na forma de políticas públicas determinadas pelo Poder Público que pode, conforme o caso, alterar esse conhecimento e determinar às comunidades locais e populações tradicionais novos modelos de exploração econômica e sustentáveis mais adequados.

60 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.