a) São requisitos simultâneos para a aquisição de estabilidade no serviço público três anos de efetivo exercício, aprovação em concurso público, nomeação para cargo de provimento efetivo, aprovação em avaliação especial de desempenho e declaração de idoneidade financeira.

1.192 marcações (28%)

b) Gera para o servidor estável o direito a permanecer em disponibilidade, com remuneração integral, no caso de extinção do seu cargo, até seu aproveitamento em outro.

1.822 marcações (43%)

c) Não impede a perda do cargo do servidor estável, quando forem suficientes outras medidas, na hipótese de verificar-se excesso de despesa com pessoal ativo em relação aos limites estabelecidos em lei complementar.

1.075 marcações (26%)

d) Somente poderá ser adquirida pelos integrantes das carreiras consideradas essenciais à administração da Justiça.

126 marcações (3%)