2009 (Primeiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
14.616 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.
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Direito Penal e Processo Penal
99ª Questão:
Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
a) Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.
1.421 marcações (10%)
1.421 marcações (10%)
b) O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.
1.544 marcações (11%)
1.544 marcações (11%)
c) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.
10.421 marcações (71%)
10.421 marcações (71%)
d) A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada.
1.230 marcações (8%)
1.230 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.