2009 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

89ª Questão:

Em relação às causas de exclusão de ilicitude, assinale a opção incorreta.

a) Um bombeiro em serviço não pode alegar estado de necessidade para eximir-se de seu ofício, visto que tem o dever legal de enfrentar o perigo.

3.049 marcações (18%)

b) Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

2.786 marcações (16%)

c) Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

3.475 marcações (20%)

d) Considera-se causa supralegal de exclusão de ilicitude a inexigibilidade de conduta diversa.

7.725 marcações (45%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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