2009 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

88ª Questão:

Com relação à finalidade das sanções penais, assinale a opção correta.

a) O ordenamento jurídico brasileiro não reconheceu somente a função de retribuição da pena, sendo certo que a denominada teoria mista ou unificadora da pena é a mais adequada ao regime adotado pelo CP.

11.976 marcações (55%)

b) As medidas de segurança têm finalidade essencialmente retributiva.

2.159 marcações (10%)

c) Segundo entendimento doutrinário balizador das normas aplicáveis à espécie, as teorias tidas por absolutas advogam a tese da aplicação das penas para a prevenção de futuros delitos.

4.736 marcações (22%)

d) As teorias tidas por relativas advogam a tese da retribuição do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico, que possui, em si, seu próprio fundamento.

2.791 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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