2009 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

81ª Questão:

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

a) A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau.

2.785 marcações (18%)

b) A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

5.319 marcações (34%)

c) Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST.

4.914 marcações (32%)

d) O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação.

2.449 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.

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