2009 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
25.359 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
25.359 pessoas responderam.
Direito Constitucional
20ª Questão:
De acordo com a doutrina e jurisprudência, as comissões parlamentares de inquérito instituídas no âmbito do Poder Legislativo federal
a) devem obediência ao princípio federativo, razão pela qual não podem investigar questões relacionadas à gestão da coisa pública estadual, distrital ou municipal.
7.065 marcações (28%)
7.065 marcações (28%)
b) podem anular atos do Poder Executivo quando, no resultado das investigações, ficar evidente a ilegalidade do ato.
4.227 marcações (17%)
4.227 marcações (17%)
c) têm a missão constitucional de investigar autoridades públicas e de promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
8.685 marcações (34%)
8.685 marcações (34%)
d) não podem determinar a quebra do sigilo bancário ou dos registros telefônicos da pessoa que esteja sendo investigada, dada a submissão de tais condutas à cláusula de reserva de jurisdição.
5.382 marcações (21%)
5.382 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.