2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

31.583 pessoas responderam.

Direito Internacional


12ª Questão:

Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969.

a) Ainda que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação de um tratado, o rompimento dessas relações, em um mesmo tratado, não afetará as relações jurídicas estabelecidas entre as partes.

7.935 marcações (25%)
b) Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar o inadimplemento de um tratado.

13.022 marcações (41%)
c) Reserva constitui uma declaração bilateral feita pelos Estados ao assinarem um tratado.

4.475 marcações (14%)
d) Apenas o chefe de Estado pode celebrar tratado internacional.

6.151 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.