2009 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

16.067 pessoas responderam.

Direito Internacional


31ª Questão:

O Tribunal Internacional de Justiça ou Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, nos Países Baixos. Por isso, também costuma ser denominada como “Corte da Haia” ou “Tribunal da Haia”. Sua sede é o Palácio da Paz. Fundado em 1945, sua principal função é de deliberar sobre disputas a ele submetidas por Estados e dar conselhos sobre assuntos legais a ele submetidos pela Assembléia Geral ou pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, assim como por agências especializadas autorizadas pela Assembléia da ONU. Quanto aos procedimentos do Tribunal/Corte Internacional de Justiça é correto afirmar que, EXCETO:

a) os idiomas oficiais são o francês e o inglês. Se as partes concordarem o procedimento será realizado em francês e a sentença será pronunciada neste idioma. Se concordarem que o procedimento prossiga em inglês, neste idioma a sentença será pronunciada.

5.426 marcações (34%)
b) as partes estarão representadas por agentes. Poderão ter diante da Corte conselheiros ou advogados. Os agentes, os conselheiros e aos advogados das partes diante da Corte gozarão dos privilégios e imunidades necessários para o livre desempenho de suas funções.

2.791 marcações (17%)
c) o procedimento tem duas fases: uma escrita e outra oral.

2.320 marcações (14%)
d) da sentença cabe recurso ao pleno do Tribunal/Corte Internacional de Justiça.

5.530 marcações (34%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2009.