2008 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

98ª Questão:

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.

6.638 marcações (63%)

b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.

1.005 marcações (10%)

c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.

2.241 marcações (21%)

d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.

603 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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