2008 (Terceiro)

Direito Penal e Processo Penal

85ª Questão:

Assinale a opção correta acerca do regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal.

a) Estará sujeito a esse regime disciplinar, sem prejuízo da sanção penal, o condenado que praticar, enquanto preso, fato previsto como crime doloso, causando com isso subversão da ordem ou disciplina internas. .

8.167 marcações (58%)

b) O regime disciplinar diferenciado terá a duração máxima de 6 meses.

2.151 marcações (15%)

c) O preso provisório não se sujeita ao regime disciplinar diferenciado.

2.382 marcações (17%)

d) O preso não terá direito a visitas semanais.

1.290 marcações (9%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.

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