2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.

16.643 pessoas responderam.

Direito Tributário


59ª Questão:

A taxa de inspeção sanitária cobrada de estabelecimentos que possuem instalações sanitárias, como restaurantes e bares, destinada à realização de fiscalização pelo poder público, tem como fato gerador

a) a necessidade de utilização do serviço pelo contribuinte.

2.029 marcações (12%)
b) a cobrança do tributo pela intervenção no domínio econômico realizada pelo Estado.

1.386 marcações (8%)
c) a utilização efetiva, por parte da população, do serviço específico e divisível.

3.553 marcações (21%)
d) a atividade da administração pública que regula a prática de ato concernente à higiene, no exercício de atividade econômica dependente de concessão ou autorização do poder público

9.675 marcações (58%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.