2008 (Terceiro)

Direito Civil

99ª Questão:

João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, separaram-se judicialmente, e, após, divorciaram-se. Na sentença, constou o dever de João prestar alimentos a Maria.

Considerando essas informações, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Um novo casamento de Maria será causa de extinção do direito de perceber os alimentos de João.

584 marcações (11%)

b) Um novo casamento de João, e, principalmente o nascimento de filhos desta nova união, não constitui causa de extinção do dever de prestar alimentos a Maria.

367 marcações (7%)

c) Os alimentos devem ser prestados a Maria, por João, mesmo que reconhecida a culpa da primeira na separação, na hipótese de ela não possuir meios de se prover, aptidão para o trabalho, nem parentes em condições de prestá-los.

756 marcações (14%)

d) Apesar de credora de alimentos, Maria é devedora de João em razão de um empréstimo por ele concedido antes mesmo do casamento. Nesta situação, é lícita a compensação de valores, se assim pretender João.

3.652 marcações (68%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.

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