2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

4.747 pessoas responderam.

Direito Tributário


62ª Questão:

Em relação aos poderes de fiscalização da Administração Tributária, é CORRETO afirmar:

a) a fiscalização tributária somente alcança os sujeitos passivos (contribuintes e responsáveis) dos tributos objeto de investigação pelas autoridades fazendárias.

769 marcações (16%)
b) a garantia do sigilo fiscal impede que a Administração Tributária divulgue informações relativas a inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

684 marcações (14%)
c) é constitucionalmente vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais entre as Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetuado os casos em que haja prévia autorização judicial.

888 marcações (19%)
d) é possível a requisição do auxílio da força pública pela autoridade fiscal, quando necessário à efetivação de medida prevista na legislação tributária.

2.406 marcações (51%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.