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2008 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
8.650 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
8.650 pessoas responderam.
Processo Penal
28ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O juiz, atendendo ao interesse público, poderá decretar de ofício a prisão temporária. 
3.675 marcações (42%)
3.675 marcações (42%)
b) Em crimes de sonegação fiscal, somente poderá ser concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.
2.218 marcações (26%)
2.218 marcações (26%)
c) Não é mais exigível o recolhimento do réu à prisão para a admissibilidade da apelação.
1.356 marcações (16%)
1.356 marcações (16%)
d) A sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.
1.401 marcações (16%)
1.401 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.