2008 (Terceiro)

Processo Penal

28ª Questão:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O juiz, atendendo ao interesse público, poderá decretar de ofício a prisão temporária.

3.676 marcações (42%)

b) Em crimes de sonegação fiscal, somente poderá ser concedida a liberdade provisória mediante o pagamento de fiança.

2.218 marcações (26%)

c) Não é mais exigível o recolhimento do réu à prisão para a admissibilidade da apelação.

1.356 marcações (16%)

d) A sentença penal condenatória, fixará o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.

1.401 marcações (16%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2008.

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