a) O depósito recursal é devido tanto pelo empregado como pelo empregador, em caso de sucumbência.

1.404 marcações (17%)

b) Ajuizada uma demanda onde o empregado pretende o recebimento de 10 horas extras por semana, reconhecendo o Juiz que seriam devidas apenas 3 horas extras por semana, responderão as partes, proporcionalmente, pelas custas processuais.

1.365 marcações (16%)

c) O recurso de agravo de petição destina-se à reforma de decisão terminativas que não enfrentaram o mérito da lide na fase cognitiva.

2.457 marcações (29%)