Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.593 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.
1.593 pessoas responderam.
Direito Financeiro
89ª Questão:
Analise as proposições abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000 - LRF) e assinale a alternativa CORRETA:
a) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, apenas a administração direta do Poder Executivo e o Poder Judiciário, inclusive o Ministério Público.

137 marcações (9%)

137 marcações (9%)
b) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Poder Executivo. A LRF não se aplica, contudo, ao Ministério Público e os Tribunais de Contas, já que estes exercem o controle externo.

189 marcações (12%)

189 marcações (12%)
c) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e no Poder Executivo a Administração Direta, bem como as fundações, autarquias e empresas estatais dependentes. 

881 marcações (55%)


881 marcações (55%)
d) Estão obrigados a observar a LRF todos os entes da federação, nele compreendidos o Poder Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e no Poder Executivo a Administração Direta, bem como as fundações, autarquias e empresas estatais.

386 marcações (24%)

386 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.