Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

576 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


85ª Questão:

Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é CORRETO afirmar que:

a) É competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

128 marcações (22%)
b) É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

97 marcações (17%)
c) É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

238 marcações (41%)
d) É competência privativa da União fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

113 marcações (20%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.