Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
1.295 pessoas responderam.
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Direito Penal
54ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de crimes em licitações públicas:
a) O funcionário público que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei comete crime, porém o representante legal da empresa beneficiada na licitação não será responsabilizado em nenhuma hipótese.
941 marcações (73%)
941 marcações (73%)
b) Tais crimes são de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la. Mas qualquer pessoa pode provocar a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe informações sobre o fato e sua autoria.
126 marcações (10%)
126 marcações (10%)
c) Os membros dos Tribunais de Contas deverão, se verificarem a existência de crimes cometidos em licitações públicas, remeter cópias dos documentos necessários ao Ministério Público para oferecimento de denúncia.
84 marcações (6%)
84 marcações (6%)
d) Comete crime o agente público que admitir à licitação ou celebrar contrato com empresa considerada inidônea, assim declarada em ato administrativo.
144 marcações (11%)
144 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.