Prova Concurso Público - PGE-PA/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - PGE-PA

Direito Constitucional

2ª Questão:

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A noção de supremacia da Constituição é oriunda de dois conceitos essenciais: 1. a idéia de superioridade do Poder Constituinte sobre as instituições jurídicas vigentes e 2. A distinção entre Constituições Rígidas e Flexíveis.

II. A consagração no Direito Brasileiro, em face de decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, da tese de absoluta impossibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, é conseqüência direta da aplicação do postulado/princípio da unidade da Constituição.

III. Pelo princípio/postulado da harmonização não se deve atribuir a um princípio ou regra constitucional um significado tal que resulte ser contraditório com outros princípios ou regras pertencentes à Constituição. Também não se lhe deve atribuir um significado tal que reste incoerente com os demais princípios ou regras.

IV. As mutações constitucionais decorrem da conjugação da linguagem constitucional, polissêmica e indeterminada, com fatores externos, de ordem econômica, social e cultural que a Constituição pretende regular, mas que, de modo dialético, interagem com ela, podendo produzir efeitos na concretização do conteúdo das normas constitucionais, sem jamais, todavia, ultrapassar as possibilidades semânticas do texto constitucional escrito.