137º Exame de Ordem SP - 2008 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

16.352 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

O CTN veda a divulgação, por parte da fazenda pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício público sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. Constitui exceção ao dever de sigilo fiscal a

a) permuta de informações entre a União e Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos previstos em tratados, acordos ou convênios.

5.512 marcações (34%)
b) permuta de informações entre quaisquer entidades do Poder Executivo federal, na forma estabelecida por lei ou convênio.

2.730 marcações (17%)
c) requisição de autoridade administrativa ou judiciária, exclusivamente sobre litígios de natureza criminal.

5.477 marcações (33%)
d) solicitação de autoridade administrativa no interesse da administração pública federal, em qualquer hipótese.

2.633 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.