Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Novembro/2008 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.631 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
2.631 pessoas responderam.
Direito Individual do Trabalho
20ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
a) o Direito do Trabalho não admite a renúncia, pelo trabalhador, antes, durante e após o rompimento do contrato de trabalho;
1.128 marcações (43%)
1.128 marcações (43%)
b) somente será passível de transação lícita parcela juridicamente não acobertada por indisponibilidade absoluta, independentemente do respeito aos demais requisitos jurídico-formais do ato;
561 marcações (21%)
561 marcações (21%)
c) de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego;
543 marcações (21%)
543 marcações (21%)
d) de acordo com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo;
399 marcações (15%)
399 marcações (15%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.