a) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

4.860 marcações (45%)

b) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

1.303 marcações (12%)

c) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

737 marcações (7%)