a) O candidato aprovado em concurso público não tem direito garantido à nomeação, ainda que dentro do prazo de validade do certame, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação.

1.332 marcações (11%)

b) A nomeação de candidato aprovado em concurso público não implica direito à posse no cargo a ser preenchido.

2.443 marcações (20%)

c) É legítimo o veto não-motivado à participação de candidato em concurso público, tal como o respaldado em prévia investigação da vida pregressa do candidato.

784 marcações (6%)