2008 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 51% acertaram esta questão.

6.888 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


45ª Questão:

Paulo e Maria resolveram separar-se judicialmente na forma consensual tão logo Paulo deixou o lar conjugal. Eles eram casados sob o regime da comunhão parcial de bens e viveram juntos por três anos, nos quais tiveram dois filhos e adquiriram um imóvel. Dividiram, ainda, as atribuições inerentes ao casamento entre si, de modo que a Paulo coube angariar os recursos necessários às despesas da família e a Maria, a administração do lar e a criação dos filhos menores.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.

3.527 marcações (51%)
b) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

422 marcações (6%)
c) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.

1.552 marcações (23%)
d) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.

1.387 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.