2008 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
9.983 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.
9.983 pessoas responderam.
Direito Constitucional
22ª Questão:
Assinale a opção correta com relação ao processo legislativo no texto constitucional.
a) Pertence ao MP a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares. 

3.316 marcações (33%)


3.316 marcações (33%)
b) A iniciativa popular de lei poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 2% da população nacional, distribuídos, pelo menos, por três estados.

1.719 marcações (17%)

1.719 marcações (17%)
c) Havendo veto do presidente da República a um projeto de lei, este será submetido a votação inicialmente na Câmara dos Deputados, e, se o veto for mantido, será então enviado ao Senado Federal.

2.904 marcações (29%)

2.904 marcações (29%)
d) Não são permitidas emendas parlamentares aos projetos de lei de iniciativa exclusiva do presidente da República.

2.044 marcações (20%)

2.044 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.