2004 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

975 pessoas responderam.

Direito Tributário


97ª Questão:

Assinale a alternativa correta.

a) Segundo a dicção expressa da CF, os templos de qualquer culto são imunes à incidência de impostos, taxas e contribuição de melhoria.

257 marcações (26%)
b) Prevê a CF, quanto às Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, imunidade tributária de impostos apenas em relação ao patrimônio, renda ou serviços que se refiram às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

515 marcações (53%)
c) Segundo os termos da CF, há imunidade de ICMS nas exportações de mercadorias, sendo vedado em situações como tal o aproveitamento do crédito decorrente do pagamento do tributo em operações anteriores.

132 marcações (14%)
d) Segundo a CF, há imunidade de ICMS nas entradas de bens ou mercadorias importados do exterior por pessoas físicas ou jurídicas, desde que estas não sejam contribuintes habituais do imposto.

71 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.