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2004 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.005 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.005 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
73ª Questão:
Assinale a alternativa correta.
a) O delegado de polícia é o presidente do inquérito policial e o titular da ação penal nos casos de contravenção penal.
65 marcações (6%)
65 marcações (6%)
b) Toda a ação penal deve ser proposta pelo ministério público.
48 marcações (5%)
48 marcações (5%)
c) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. 
566 marcações (56%)
566 marcações (56%)
d) A representação da vítima é requisito necessário para toda a ação penal pública condicionada.
326 marcações (32%)
326 marcações (32%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2004.