Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

812 pessoas responderam.

Direito Tributário


92ª Questão:

Uma empresa que atua no ramo de comércio de bebidas e deixa de emitir nota fiscal de saída de mercadorias e, por conseguinte, deixa de fazer o recolhimento do ICMS devido na operação é autuada em fiscalização no estabelecimento, sendo lavrado um auto de infração e imposição de multa, constituindo o crédito tributário composto pelo valor do tributo, acrescido de juros de mora e multa de mora.

O crédito tributário resultante desta autuação foi constituído por

a) lançamento direto.

446 marcações (55%)
b) lançamento por homologação.

128 marcações (16%)
c) lançamento misto.

63 marcações (8%)
d) lançamento por declaração.

85 marcações (10%)
e) autolançamento.

90 marcações (11%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.