Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
669 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.
669 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
70ª Questão:
De acordo com o Código de Processo Penal, considera-se nulidade absoluta, dentre outras, a
a) omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato.
169 marcações (25%)
169 marcações (25%)
b) falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal por ele intentada.
136 marcações (20%)
136 marcações (20%)
c) falta de prazos concedidos à acusação e à defesa.
103 marcações (15%)
103 marcações (15%)
d) presença de menos de quinze jurados para a constituição do júri.
144 marcações (22%)
144 marcações (22%)
e) falta de intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação penal intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública.
117 marcações (17%)
117 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.