Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

2.222 pessoas responderam.

Direito Constitucional


5ª Questão:

É consagrado, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o entendimento de que, no exercício de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União

a) não pode realizar, por iniciativa própria, auditorias de natureza contábil ou financeira nas unidades administrativas do Poder Judiciário.

190 marcações (9%)
b) não pode executar suas decisões de que resulte imputação de débito, sem ação judicial prévia que declare sua existência e condene no respectivo pagamento.

379 marcações (17%)
c) pode apreciar a constitucionalidade de leis e atos do Poder Público, ainda que o Tribunal de Contas não integre a estrutura do Poder Judiciário.

896 marcações (40%)
d) pode sustar a execução de contrato administrativo, independentemente de representar ao Poder competente para sanar eventuais irregularidades.

492 marcações (22%)
e) não pode ter seus atos impugnados por meio de mandado de segurança, uma vez que exerce suas atribuições a partir de expressa previsão constitucional.

265 marcações (12%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


Estou desenvolvendo um método para resolver questões da OAB por raciocínio, sem depender de memorização. Quero testar com algumas pessoas gratuitamente. Se tiver interesse, deixe seu e-mail:



Comentários e dicas para esta questão:




Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.