Prova Concurso Público - TCE/CE - Procurador de Contas - Dezembro/2006 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.403 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
2.403 pessoas responderam.
Direito Constitucional
4ª Questão:
Sobre as reuniões do Congresso Nacional, prevê a Constituição da República que
a) o Congresso reunir-se-á, anualmente, nos períodos de 15 de fevereiro a 30 de junho e 1º de agosto a 15 de dezembro, não se interrompendo, no entanto, a sessão legislativa sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
315 marcações (13%)
315 marcações (13%)
b) eventual convocação extraordinária do Congresso, em caso de decretação de intervenção federal ou pedido de autorização para decretação do estado de defesa, será feita pelo Presidente da República.
380 marcações (16%)
380 marcações (16%)
c) a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessão conjunta para, dentre outras hipóteses, inaugurar a sessão legislativa e julgar o Presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade.
290 marcações (12%)
290 marcações (12%)
d) os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de urgência e relevante interesse público, mediante aprovação de um terço dos membros de cada Casa.
372 marcações (15%)
372 marcações (15%)
e) o Congresso somente deliberará, em sessão legislativa extraordinária, sobre a matéria para a qual foi convocado, exceção feita a medidas provisórias em vigor, que serão automaticamente incluídas na pauta da convocação.
1.046 marcações (44%)
1.046 marcações (44%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.