Prova Concurso Público - TRT/RS - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Maio/2004 - FCC

Direito Constitucional


41ª Questão:

Cabe ao Congresso Nacional, de regra, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União e dentre outras, especialmente sobre
Atenção: esta questão foi anulada!

a) montante da dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal.

306 marcações (11%)
b) operações de crédito, dívida pública e emissões de cunho forçado.

1.178 marcações (41%)
c) criação e extinção de órgãos públicos superiores federais e estaduais.

640 marcações (22%)
d) bens do domínio da União, Estados e Distrito Federal.

545 marcações (19%)
e) incorporação de área de Municípios, ouvidas as Câmaras Municipais.

179 marcações (6%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2004.