b) o juiz exerce atividade administrativa, além da função jurisdicional, com o objetivo de assegurar a ordem no decorrer do processo, podendo requisitar o concurso da polícia.

959 marcações (21%)

c) o Ministério Público, não obstante seja parte no processo, acusador e titular da pretensão punitiva, pode postular a absolvição do acusado.

822 marcações (18%)

d) o assistente de acusação pode ser admitido em qualquer fase do processo, porém receberá a causa no estado em que se encontre, não podendo intervir em fases processuais pretéritas.

816 marcações (18%)

e) se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, constituir outro de sua confiança ou exercer a própria defesa, caso tenha habilitação.

594 marcações (13%)